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Temer faz campanha pedindo votos para impeachment

Written By itabaiana noticia on quarta-feira, 24 de agosto de 2016 | 15:50


O presidente interino Michel Temer reforçou ontem o contato com senadores, especialmente do Nordeste, para tentar garantir a aprovação final do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, relata o jornal O Globo.

O julgamento final começa amanhã e deve durar sete dias. Dos 81 senadores, 51 declararam que votarão a favor do impeachment, 19 disseram que votarão contra e 11 não quiseram se manifestar ou não foram encontrados, ainda conforme o jornal.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que comandará o julgamento final no Senado, rejeitou ontem mais um pedido da defesa e manteve o início do rito de conclusão do processo.

Ministro da Fazenda diz que crise econômica prejudica mais os pobres


O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (24) que os pobres são os mais prejudicados com a crise econômica que “atinge as pessoas de renda mais baixa”. Ele voltou a dizer também que o governo não pode resolver o problema do déficit e da dívida simplesmente por meio de aumento de impostos porque a carga tributária já cresceu muito nos últimos anos e está entre as mais altas do mundo.

“Impostos de forma transitória podem ser necessários. Não podemos descartar no futuro, mas não está em discussão [no momento]”, disse Meirelles, ao falar na Comissão Especial sobre Novo Regime Fiscal, na Câmara dos Deputados.

Segundo o ministro, o maior problema econômico do país é interno, provocado pelo descontrole fiscal e que levou o país a enfrentar a maior crise de sua história. Ele voltou a criticar, entre outras coisas, as “políticas de expansão fiscal e de desonerações seletivas”. Destacou que a recuperação da confiança na estabilidade da dívida pública será importante para a recuperação da economia com redução das taxas de juros, entre outras consequências.

O ministro disse que, com as medidas fiscais que o governo pretende adotar, haverá aumento da confiança, da retomada do investimento privado, do crescimento da economia, com o aumento do emprego e da renda, queda de juros e mais recursos para investimento e consumo. Regras de melhor controle de gastos estimulam melhores padrões de gastos, conforme padrões internacionais, afirmou.

Saúde e educação

Sobre a saúde e educação, Meirelles disse que as vinculações como existem hoje nem sempre são eficientes. Segundo ele, a atual regra não protege esses setores em momento de crise. “Estamos propondo uma regra estável do piso para valer para saúde e educação”, informou. Isso porque a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) só altera a fórmula de cálculo do limite mínimo de gastos e não obriga a qualquer redução.

Meirelles está participando hoje de audiência pública na Comissão Especial sobre Novo Regime Fiscal, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Ele está acompanhado do ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira. O novo regime estabelece um teto para o crescimento das despesas públicas, limitado à inflação do ano anterior.

A proposta está em fase de aprimoramento entre técnicos do Congresso Nacional, do Ministério da Fazenda e o relator deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), para que se chegue a um texto-base final que seja submetido à votação. A expectativa é que a matéria seja votada entre o fim do mês de outubro e começo de novembro.

Ontem (23), durante encontro com membros da Comissão Especial sobre Novo Regime Fiscal no Ministério da Fazenda, o ministro Henrique Meirelles defendeu a reforma como fundamental para estabelecer a confiança da sociedade brasileira de que as contas estão sob controle e o governo brasileiro, no futuro, será solvente.

Orçamento de 2017

Meirelles informou também que o teto para os gastos públicos já será utilizado como diretriz no Orçamento de 2017. O governo tem até o dia 31 de agosto para enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem. O governo federal procurou ainda tranquilizar a sociedade dizendo que não aumentará impostos este ano e em 2017 para alcançar a meta fiscal. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, reconhece que a sociedade brasileira não tem mais como arcar com aumentos da carga tributária.

A audiência está sendo realizada horas após o Congresso Nacional aprovar apenas o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, que limita gastos do governo. A proposta autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de R$ 143,1 bilhões e prevê um crescimento de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB).

A LDO estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração do Orçamento. Houve uma nova tentativa, ainda na Câmara dos Deputados, para concluir a votação do projeto de lei que renegocia a dívida dos estados com a União.

Ajustes fiscais e combate à inflação

No último relatório de inflação, os técnicos do Banco Central destacaram que, entre outras medidas, a continuidade do avanço no combate à inflação depende de ajustes na economia brasileira, principalmente, nas contas públicas.

De acordo com o relatório, a literatura e as melhores práticas internacionais indicam que uma política fiscal consistente e sustentável contribui para reduzir as expectativas de inflação de forma que o processo de desinflação seja mais rápido e menos custoso. O BC divulga mensalmente a situação do endividamento dos estados e municípios na internet.

Projeções do Mercado

Na segunda-feira (22), o Banco Central (BC) divulgou o relatório Focus, que mostra uma melhora no humor dos analistas e investidores. Segundo os números das instituições financeiras consultadas pelo BC, a projeção de crescimento da economia brasileira em 2017 passou de 1,1% para 1,2%. Para 2016, a projeção de queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, permanece em 3,2%.

No caso da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador foi mantido em 7,31% este ano, e caiu de 5,14% para 5,12%, em 2017. As estimativas estão distantes do centro da meta de inflação de 4,5%. Para 2016, a projeção ultrapassa também o limite superior da meta que é 6,5%. O teto da meta em 2017 é 6%.

Deputado paraibano deve ser ouvido hoje pelo juiz Sérgio Moro em processo da Lava Jato


O deputado federal e ex-ministro das Cidades do governo Dilma, Aguinaldo Ribeiro (PP), deve ser ouvido hoje (24) pelo juiz Sérgio Moro, de Curitiba (PR). O parlamentar paraibano e mais sete pessoas são testemunhas no processo da Lava Jato contra o ex-senador Gim Argello (PTB-DF), acusado de cobrar propina de empreiteiros para dispensá-los de falar a duas CPIs da Petrobras em 2014.

Preso em abril na Operação Lava Jato, Argello elencou como suas testemunhas de defesa na ação um total de 15 parlamentares, sendo sete deputados e oito senadores. Na lista há nomes do PSD, PMDB, PT, PDT, PV, DEM, PSDB, PSB e PP, dentre eles, Aguinaldo e o ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho.

Ele é o primeiro réu da Lava Jato que chama praticamente só políticos para sua defesa na ação em que responde perante o juiz federal Sérgio Moro, que vai avaliar a lista de testemunhas e pode pedir explicações ao ex-senador sobre porque escolheu os nomes.

Duas Cidades da PB tem apenas 1 candidato na disputa


Entre as 223 cidades da Paraíba, duas delas vão ter apenas um candidato a prefeito, nas eleições municipais deste ano. Os casos ocorrem em Bernardino Batista e São Mamede, ambas no Sertão paraibano. Para serem eleito, estes candidatos precisam receber, no mínimo, 50% dos votos válidos mais um. Ainda na Paraíba, outras 147 cidades vão ter dois candidatos a prefeito na disputa.

Ainda nas eleições deste ano, a concorrência na câmara de vereadores do município não é tão alta. A casa tem nove vagas para vereadores, mas apenas 12 pessoas se candidataram.

Já na cidade de São Mamede, que fica a 280 quilômetros de João Pessoa, o candidato isolado vai ser Jefferson Morais (DEM). Em relação à câmara de vereadores do município, são 25 candidatos concorrendo a 9 vagas na casa.


Ainda na Paraíba, 147 municípios (65,9%) vão ter apenas dois candidatos na disputa de prefeituras municipais. Os dados do TSE mostram que a maior concentração de prefeituras em que a disputa para o cargo é entre dois candidatos está em cidades com menor número de habitantes, como São José de Brejo do Cruz e Parari.

MPF pede condenação de Vaccari, Santana e Mônica Moura por propina


O Ministério Público Federal solicitou à Justiça Federal a condenação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari, do marqueteiro João Santana, da empresária Mônica Noura e de outras cinco pessoas envolvidas com pagamento de propina em construções de quatro plataformas contratadas pela Petrobras por meio da Sete Brasil. Segundo informações do jornal O Globo, o pedido faz parte das alegações de conclusão do processo e foi apresentado ao juiz federal Sérgio Moro.

Também serão julgados Renato Duque, Zwi Skornicki, Pedro Barusco, João Ferraz e Eduardo Musa. Vaccari já foi condenado a 24 anos e 4 meses de prisão. Ele ainda responde a quatro ações penais. Duque, condenado a 51 anos e um mês de prisão, tenta fechar acordo de delação premiada.

Santana e Mônica deixaram a prisão após pagarem fiança de R$ 30 milhões. Skornicki, Barusco, Ferraz e Musa já têm acordos de colaboração concluídos com a Justiça e devem ser beneficiados por penas fechadas previamente.

O casal João Santana e Mônica Moura responde por ter recebido, sob orientação de Vaccari, US$ 4,5 milhões em conta no exterior não declarada. O pagamento teria sido realizadopor Skornicki, que também assinaou acordo de delação e revelou que o ex-tesoureiro do PT foi quem determinou o pagamento ao publicitário. No entendimento do MPF, todos devem responder por organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.

“Vamos ver quantos deputados federais estarão em Cajazeiras para participar do Grito das Águas” desabafa Jeová Campos


“A nossa bancada federal fica falando, falando, falando, mas não vem aqui para ver a realidade da seca na Paraíba. Eu não fiz nenhuma inspeção técnica até hoje pela Frente Parlamentar da Água na ALPB, das várias que fizemos, com a participação de deputados ou senadores e todos eles sempre foram convidados para comparecer a essas atividades e não aparecem. Vamos ver quantos representantes da bancada federal vão participar do Grito das Águas, no próximo sábado (27), em Cajazeiras”, indagou o deputado estadual e presidente da Frente, Jeová Campos.

O desabafo de Jeová foi feito durante sessão desta quarta-feira (24), na ALPB. O parlamentar, que presidiu a sessão na ausência do presidente da Casa, Adriano Galdino, lembrou que se algum assessor de deputado federal ou senador da Paraíba estivesse ouvindo a sessão que reiterasse o convite aos parlamentares. “A participação dos representantes da bancada federal é de suma importância para dar maior impulso aos encaminhamentos do evento”, disse Jeová, lembrado que foi expedido ofício para todos os representantes da bancada paraibana participarem do Grito das Águas, que acontece a partir das 8h30, na Câmara de Cajazeiras.

 O objetivo do evento, segundo o deputado, é definir ações que cobrem do governo federal celeridade na conclusão das obras da transposição, especialmente, no tocante ao abandono da obra pela Mendes Júnior e a substituição da empresa por outra construtora. “Nós temos que decidir alguma coisa, dar encaminhamentos para essa questão que é urgente, não podemos ficar só no discurso que não resolve o problema que é urgente”, finalizou o parlamentar, lembrando que deputados do Rio Grande do Norte já confirmaram presença no evento e que a Frente também convidou parlamentares de Pernambuco e do Ceará.



 
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